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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou nesta terça-feira o empresário Mário Celso Lopes a cinco anos e quatro meses de prisão por trabalho escravo. Lopes é atualmente prefeito de Andradina (SP) pelo PSDB.
Em 2009, 21 seringueiros foram resgatados em condições análogas à escravidão em uma propriedade do prefeito paulista no Mato Grosso. Lopes e seu filho Mario Celso Lincoln Lopes foram condenados à prisão em 2017 pela 7ª Vara Federal do Mato Grosso, mas apelaram e conseguiram suspender a sentença até ontem. Assim, o empresário pode se candidatar à prefeitura de seu município nas últimas eleições locais.
Os trabalhadores não possuíam registro em carteira, havia discriminação contra trabalhadoras mulheres, servidão por dívida e condições degradantes. Não havia instalações sanitárias nem equipamentos de proteção para a aplicação de agrotóxicos. As residências em que os seringueiros moravam também apresentavam condições precárias.
O relator do caso no TRF-1, desembargador Cândido Ribeiro, negou a apelação de Lopes e de seu filho, mas reduziu a pena em oito meses, considerando a reparação do dano. Agora, o empresário corre o risco de ser cassado da prefeitura, porque seria inelegível pela Lei da Ficha Limpa. A decisão caberá à Câmara Municipal de Andradina.
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