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O Podemos acionou o Supremo Tribunal Federal contra a Medida Provisória que suspendeu, no fim de 2023, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Em Ação direta de inconstitucionalidade, o partido questiona se a MP atende aos requisitos de relevância e urgência, previstos na Constituição.
A Adin também afirma que a revogação do Perse é inconstitucional por violar direitos adquiridos.
“Não é um programa de ajuda. Mas, sim, o justo reconhecimento àqueles que foram impedidos de trabalhar por determinação do Poder Público em razão da Covid”, disse a presidente nacional do Podemos, deputada Renata Abreu.
Na terça-feira passada, empresários dos setores de eventos, turismo e entretenimento foram ao Congresso Nacional reivindicar a manutenção do Perse. Inicialmente, o benefício seria mantido até 2027.
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