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PM vai instalar câmeras corporais até setembro, diz governo de SP ao STF

Após pedido da Defensoria Pública paulista, gestão estadual assumiu compromisso em ação sob cuidados do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso

Por Ramiro Brites Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 9 Maio 2024, 12h03 - Publicado em 24 abr 2024, 11h29

O governo de São Paulo se comprometeu a utilizar câmeras corporais em operações da polícia no estado e apresentou um cronograma que estabelece a implementação até setembro deste ano. O compromisso foi assumido com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, após pedido da Defensoria Pública paulista.

“O uso das câmeras corporais é medida relevante para a execução da política pública de segurança. Os equipamentos protegem tanto cidadãos quanto os próprios policiais, já que coíbem abusos nas operações, protegem policiais de acusações infundadas e incentivam a adoção de comportamentos mais adequados por ambas as partes”, escreveu Barroso na decisão.

“Além disso, a medida amplia a transparência, a legitimidade e a responsabilidade (accountability) da atuação policial e serve como importante meio de prova em processos judiciais”, seguiu.

O Tribunal de Justiça de São Paulo havia recusado, no ano passado, o pedido da Defensoria para obrigar o uso das câmeras, alegando um custo que poderia chegar a um bilhão de reais e comprometeria o caixa da segurança pública. A Defensoria recorreu ao STF, e o ministro Barroso levou em conta a questão orçamentária e negou a implementação imediata das câmeras, mas destacou a necessidade do equipamento.

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A Defensoria apresentou, então, pedido de reconsideração ao ministro, sob alegação do aumento da letalidade nas operações policiais em São Paulo. O ministro solicitou informações ao governo estadual, que enviou um cronograma de instalação, com publicação do edital de compra em maio.

Diante do compromisso assumido pelo governo estadual, Barroso negou a nova ação da Defensoria Pública, mas disse que o STF vai acompanhar o cumprimento do cronograma.

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