Plenário do STF vai decidir futuro de acordos de leniência da Lava-Jato

Relator de uma ação que tenta derrubar, no STF, acordos de leniência firmados pela Lava-Jato, o ministro André Mendonça enviou ao plenário da Corte a matéria, para que todos os ministros decidam sobre o mérito do pleito apresentado por três partidos: PSOL, PCdoB e Solidariedade.

A matéria questiona os parâmetros adotados nos acordos de leniência celebrados com empresas flagradas no esquema de corrupção que alimentava os bolsos de políticos e campanhas de partidos durante o petrolão.

As legendas argumentam que os pactos, considerados demasiadamente prejudiciais às empresas, foram celebrados antes do Acordo de Cooperação Técnica, firmado em 2020, que sistematiza regras para o procedimento. Os partidos também reclamam a suposta atuação abusiva do MPF na negociação e celebração dos acordos e pedem que o STF reconheça que os termos anteriores ao entendimento vigente foram firmados em “situações de anormalidade político-jurídico-institucional”.

Para Mendonça, a relevância da matéria debatida na ação autoriza que a decisão seja tomada em caráter definitivo pelo plenário.