Aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado com o apoio do governo Lula na quarta-feira, o projeto de lei que regulamenta o chamado “mercado de carbono” foi alvo de críticas da Associação Brasileira de Bioinovação. Um nota técnica da entidade aponta que a pressa para sancionar resultou na aprovação de alguns “pontos controversos”.

Segundo a ABBI, o texto estabelece limites para emissão de gases de efeito estufa e cria um mecanismo de compensação para quem não cumprir esse teto, mas abre a possibilidade de se cobrar por emissões, mesmo que elas ocorram dentro dos limites impostos pelo próprio governo, o que abriria brecha para transformar o mercado de carbono em uma política arrecadatória.

Outros dois pontos são a alta tributação prevista no PL 412/2023 e a permissão de que os créditos sejam comercializados em mercados não organizados, fora de bolsas de valores e de mercados futuros, por exemplo, que são submetidas ao controle da Comissão de Valores Mobiliários. Isso facilitaria a negociação de créditos inexistentes, os chamados créditos fantasmas ou podres.

“O projeto aprovado pelo Senado precisará de ajustes pela Câmara. É antagônico permitir a cobrança por emissões de carbono dentro de limites estabelecidos pelo próprio governo, assim como a carga tributária prevista é excessiva. Ainda, revogar o dispositivo da Política Nacional de Mudanças do Clima, que prevê a comercialização em Bolsa de Valores, pode comprometer a credibilidade dos créditos comercializados”, resume o presidente executivo da ABBI, Thiago Falda.