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Na semana passada, a PGR despachou ofício ao gabinete da ministra Rosa Weber em que revela ter aberto investigação preliminar contra a deputada Bia Kicis, atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Integrante da bancada radical do bolsonarismo, a deputada, segundo o ofício da PGR, usou as redes sociais em março para incitar um motim de policiais na Bahia.
A prática foi enquadrada no artigo 286 do Código Penal, que prevê detenção de três a seis meses ou multa para quem “incitar, publicamente, a prática de crime”.
Além de conclamar que os policiais desrespeitassem ordens do governador da Bahia, Rui Costa, sobre restrições sanitárias na pandemia, a deputada espalhou fake news sobre o episódio envolvendo um policial que, em surto, atirou contra os próprios colegas e foi abatido por causa disso.
A deputada correu apagar a postagem depois da repercussão de sua mensagem. Segundo a PGR informa ao STF, a investigação contra Bia Kicis foi aberta no dia 8 de abril.
“Eventual surgimento de indícios razoáveis de possível prática criminosa pela requerida (Bia Kicis), na Notícia de Fato mencionada, ensejará, pois, a adoção de providências necessárias à persecução penal”, escreve o vice-procurador Humberto Jacques de Medeiros.
A manifestação da PGR ocorreu em outro pedido de investigação contra a deputada pelo mesmo motivo, apresentado pelo advogado Ricardo Bretanha Schmidt.
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