A PGR teve papel fundamental na decisão que Nunes Marques proferiu neste sábado e que susta os efeitos de sua própria sentença de sexta na qual determinou a liberdade do traficante Jorge Samúdio, um dos mais procurados do Paraguai.

Segundo parecer com pedido de urgência do Vice-Procurador-Geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, o MPF pede que Samúdio permaneça preso “até a completa elucidação sobre seu julgamento por autoridades paraguaias ou brasileiras”.

A procuradoria mostrou que apesar de o traficante ter apresentado uma certidão que mostraria que ele é brasileiro e, portanto, não passível de extradição, há ainda dúvidas quanto à validade do documento. A suspeita é que ele possa ter nascido no país vizinho e sido registrado no Brasil ou que esteja falsificando documentos.

“Nestes autos, portanto, haveria um conflito entre a certeza do Estado paraguaio quanto ao nascimento do extraditando em sua jurisdição e a certidão em sentido contrário de
um oficial do Registro Civil brasileiro”, diz a PGR.

A procuradoria disse ainda que enquanto a discussão sobre a jurisdição onde o traficante será processado não termina, seria prudente manter o criminoso atrás das grades.

“Enquanto os estados brasileiro e paraguaio dialogam nos autos quanto à discussão da nacionalidade do extraditando – questão processual relevante – remanesce toda a capacidade da organização criminosa a que pertence o extraditando de desafiar a autoridade desses dois Estados na repressão a essa empresa criminosa com lucro mensal estimado em mais de 20 milhões de dólares”, afirma a PGR.

Os argumentos da procuradoria convenceram Nunes Marques, que revogou o alvará de soltura do traficante, que se encontra em uma prisão em Brasília. O ministro do STF ponderou, no entanto, que mesmo que seja considerado paraguaio, o traficante não goza de “imunidade jurisdicional” e poderia responder a processos criminais no Brasil.

“Se o extraditando lograr demonstrar com certeza e acima de qualquer dúvida a sua nacionalidade brasileira, a consequência imediata será sua persecução penal por autoridades brasileiras. Criminosos brasileiros possuem a proteção à extradição, mas jamais imunidade jurisdicional por seus ilícitos, pouco importando onde cometidos”, disse Marques.

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