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Um dos trechos do habeas corpus apresentado há pouco pela AGU ao Supremo para garantir ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello o “direito ao silêncio” durante depoimento na CPI da Pandemia no Senado, marcado para a próxima quarta-feira, deixa claro o principal objetivo da medida: evitar que o general da ativa do Exército produza provas contra si mesmo e possa ser preso em flagrante por falso testemunho.
“Considerando o justo receio de constrangimentos a serem impingidos ao impetrante/paciente, embora tenha sido notificado para prestar depoimento como testemunha, deve ser a ele garantida a prerrogativa constitucional de não produzir prova contra si mesmo, resguardando-se, portanto: (i) o direito de responder as perguntas que, a seu juízo, não configurem violação àquela prerrogativa; e (ii) em razão do exercício desse direito, não venha sofrer qualquer ameaça de tipificação de crime de falso testemunho e/ou ameaça de prisão em flagrante”, diz a petição, assinada pelo ministro da Advocacia-Geral da União, André Mendonça.
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