Presidente do STF, Luiz Fux destacou nesta quarta, na sessão administrativa da Corte — espaço em que os ministros discutem temas internos do tribunal –, o papel do plenário virtual no fortalecimento das decisões colegiadas do Supremo, uma reivindicação frequente dos colegas.
“Sem fazer qualquer modificação regimental, já estamos nesse caminho correto da ‘desmonocratização’ do Supremo Tribunal Federal”, disse o presidente, que agradeceu aos colegas pela iniciativa.
Fux lembrou que a prática foi inaugurada pelo ministro Edson Fachin, que pediu uma sessão extraordinária do Plenário Virtual para referendar a liminar que manteve a realização de um concurso da Polícia Federal.
Também em sessão virtual, observou o ministro, o STF examinou de forma colegiada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6524, que vedou a recondução dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal aos cargos, bem como as ações que questionavam a realização da Copa América de futebol e a que discutiu a continuidade de emendas de relator ao Orçamento da União, entre outras.
Ainda na reunião administrativa, os ministros escolheram o nome a ser submetido ao Senado para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Com nove votos, o indicado foi o juiz Jaime Martins de Oliveira Neto, do Tribunal de Justiça de São Paulo.