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Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vão negociar com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (AGU), nos próximos dez dias, os parâmetros para o pagamento de algumas modalidades de emendas parlamentares ao orçamento sob o acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Das tratativas, deverão sair:
- uma regulação com critérios objetivos para determinar “impedimentos de ordem técnica” à execução de emendas individuais impositivas;
- procedimentos para a definição de projetos “de interesse nacional ou regional” que receberão verba de emendas de comissão.
Depois que o STF proibiu as emendas de relator, origem do chamado “orçamento secreto”, as emendas de comissão passaram a ser o principal instrumento dos presidentes e dos líderes da Câmara e do Senado para a negociação de acordos políticos – entre os próprios parlamentares e deles com o governo.
Nos sistemas de transparência orçamentária, a autoria das emendas dessa modalidade levava apenas a assinatura de cada comissão. Internamente, no entanto, as cúpulas das Casas do Congresso e os líderes partidários dividiam, entre cada deputado e senador, a indicação de bilhões de reais em verba do Orçamento, registrada em planilhas disponíveis somente dentro dos gabinetes.
“Houve um entendimento de que [as emendas de comissão] devem ser mantidas, cumprindo um requisito de serem, também, de interesse nacional e mais regional, mais amplo, vedada essa individualização que acaba cumprindo uma função como se emenda individual fosse”, afirmou Pacheco em entrevista a jornalistas depois da reunião no STF.
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