Pacheco deve adiar sessão do Congresso a pedido de líderes da Câmara

Convocada para começar ao meio-dia desta terça-feira, a primeira sessão conjunta de votações do Congresso nesta legislatura deve ser adiada por Rodrigo Pacheco para a semana que vem. O presidente do Senado e do Poder Legislativo deve acatar um pedido apresentado por seis líderes da Câmara dos Deputados.

Em função da centralidade da apreciação do mecanismo legal que dê conformidade à aplicação do Piso da Enfermagem e da não realização de sessão da CMO [Comissão Mista de Orçamento] que trate desta pauta, solicitamos à vossa excelência o adiamento da sessão do Congresso Nacional previsto para o dia 18 de abril”, diz o requerimento.

O pedido foi apresentado pelos deputados Zeca Dirceu, líder da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), Antônio Brito, do PSD, Isnaldo Bulhões, do MDB, Fábio Macedo, do Podemos, Hugo Motta, do Republicanos, e Felipe Carreras, do PSB.

A pauta da sessão inclui 26 vetos (sete de Lula e 19 de Jair Bolsonaro) e três PLNs do petista.

Entre os vetos, parlamentares chamam atenção para o 46/2021, que dispõe sobre a Lei de Segurança Nacional. O ex-presidente Jair Bolsonaro vetou, por exemplo, o aumento em 50% da pena para militares envolvidos em crimes contra a democracia, que poderiam perder o posto, patente ou graduação.

Outras penalidades mais rigorosas em crimes contra o Estado Democrático de Direito também foram vetadas, como a comunicação em massa enganosa. No projeto original, as fake news poderiam acarretar em cinco anos de prisão. 

Já os projetos de lei do Congresso tratam de créditos suplementares para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, reajuste para servidores públicos federais a partir de 1º de maio e pagamentos do Bolsa Família.

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