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Overbooking: MP entra com ação para evitar abusos

O Ministério Público Federal em São Paulo entrou com ação na Justiça para obrigar as companhias aéreas que operam em Cumbica a mudar algumas de suas práticas de overbooking. O MP quer que as empresas emitam um documento que ateste a impossibilidade de o passageiro embarcar por causa da prática – permitida – de vender […]

Por Da Redação Atualizado em 31 jul 2020, 11h16 - Publicado em 28 jul 2011, 14h02

O Ministério Público Federal em São Paulo entrou com ação na Justiça para obrigar as companhias aéreas que operam em Cumbica a mudar algumas de suas práticas de overbooking. O MP quer que as empresas emitam um documento que ateste a impossibilidade de o passageiro embarcar por causa da prática – permitida – de vender mais passagens do que as poltronas existentes em um avião. Caso não o façam, as empresas podem ser multadas em 10 000 reais. O dinheiro será revertido ao passageiro.

O MP também quer que com o documento na mão o passageiro possa obrigar as empresas a reacomodá-los em voos próprios ou de terceiros, reembolsem-o ou prestem o serviço por outro meio de transporte – conforme, ressalte-se, rezam  regras da própria Anac.
As companhias também devem prestar todo o auxilio ao passageiro, como fornecer alimentação e acomodação adequadas, hospedagem e acesso à internet conforme o tempo de espera.


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