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Presidente nacional da OAB, Beto Simonetti decidiu colocar o peso da entidade numa campanha nacional para aprovar no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição que assegure o direito dos advogados de apresentarem sustentação oral nas sessões do STF.
A medida, segundo Simonetti, é uma resposta direta ao ministro Alexandre de Moraes que, na avaliação do chefe da OAB, não tem respeitado a lei ao proibir as apresentações da defesa em julgamentos da 1ª Turma da Corte. “Como o ministro tem negado vigência à lei, vamos articular a aprovação de uma PEC no Congresso”, disse Simonetti ao Radar.
No comando dos julgamentos da turma, Moraes tem adotado entendimento, estabelecido no Regimento Interno do STF, de que não é possível ao advogado realizar sustentação oral em agravos internos. Essa postura já provocou debates tensos com juristas em diferentes julgamentos do tribunal. Para a OAB, a sustentação oral é uma garantia constitucional, o que não se submeteria a regimentos internos, mesmo no STF.
Simonetti deve anunciar a campanha pela PEC nesta quarta, durante a abertura da Conferência Nacional da Jovem Advocacia, que neste ano ocorre no Mato Grosso do Sul.
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