O temor da indústria no julgamento do STF sobre ICMS-PIS/Cofins

Pautado para o próximo dia 29, o julgamento do STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins pode ser, aos olhos da indústria, o gatilho para o caos contábil de empresas brasileiras.

Levantamento da CNI nos últimos balanços disponíveis para as 60 maiores empresas do Brasil, mostra que parcela representativa delas (27%) lançou, com base numa decisão transitado em julgado do próprio STF em 2017 que obrigava o governo a devolver impostos federais arrecadados indevidamente, créditos tributários extemporâneos no valor de 24 bilhões de reais nos seus livros contábeis.

Como não podia recorrer do mérito da decisão, a PGFN numa manobra que o mercado está chamando de protelatória, questionou a forma de cálculo dos valores a serem devolvidos alegando prejuízo aos cofres públicos.

O setor produtivo tem defendido que não acatar a decisão do STF e devolver os tributos arrecadados de forma inconstitucional vai gerar prejuízo aos contribuintes, aumentar a insegurança jurídica, afugentar investimentos e aumentar ainda mais o desemprego.