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Novo quer suspender ato do Ministério da Justiça sobre redes sociais

Os três deputados do partido apresentaram um projeto para sustar a portaria editada por Flávio Dino nesta quarta-feira

Por Gustavo Maia Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 13 abr 2023, 16h30

Os três deputados federais do partido Novo apresentaram nesta quinta-feira um projeto para suspender uma portaria editada nesta quarta pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que obriga as companhias de tecnologia, como Meta (Facebook e Instagram), Twitter e TikTok a se responsabilizarem pelos conteúdos que divulgam e a promoverem a retirada proativa, sem pedido da Justiça ou da polícia, de postagens que glorificam autores de massacres em escolas ou anunciam ataques desse tipo.

“O governo não pode se utilizar de episódios tristíssimos de violência nas escolas para instituir na canetada uma portaria com poderes fora de sua competência, que fere ao mesmo tempo direitos dos cidadãos e das plataformas de redes sociais. Não podemos permitir que a liberdade de expressão seja ferida e nem tampouco que se instaure no Brasil um Tribunal da Verdade”, declarou a líder do partido Novo na Câmara, deputada Adriana Ventura.

A justificativa do projeto de decreto legislativa aponta que o governo “se utiliza de extrema insensibilidade ao utilizar um problema tão sério como a violência nas escolas para criar um ‘tribunal da verdade’, dentro de ministério, para um governo específico impor sua visão ideológica com consequências desastrosas e de longo prazo, como cercear a liberdade de expressão e o pensamento contrário ao do poder dominante”.

O PDL também foi assinado pelos deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Marcel van Hattem (Novo-RS).

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