Museu da Justiça no RJ: Baixa qualidade das leis
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A qualidade das leis editadas no Rio de Janeiro vem deixando a desejar.
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Das 142 leis estaduais e municipais questionadas no Tribunal de Justiça do Estado entre agosto de 2014 e julho de 2015, nada menos que 120 foram declaradas inconstitucionais – uma taxa de 85%.
A informação é do Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2016, que será lançado no próximo dia 10.
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