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O ministro da Justiça, Sergio Moro, foi ao ponto principal da questão da decisão do STF de declarar ilegal a prisão em segunda instância no país.
O monumento à impunidade no país tem duas faces. A mais conhecida foi a abertura das portas da cadeia para os corruptos que já estavam condenados. A outra está na alegria dos corruptos que estavam na fila para serem condenados e agora não serão mais presos.
Veja o que disse Moro sobre a segunda instância na Jovem Pan: “O problema não é só quem foi solto, é também quem não vai ser preso. Precisamos ter uma justiça mais efetiva e ao meu ver, isso é uma questão urgente. Se o Congresso tem vontade de fazer, faça então. Se o Congresso quer mudar a regra, como o Supremo [Tribunal Federal] sinalizou que poderia, não vejo motivo para não fazer agora. Se tem maioria, se tem vontade de fazer, faça, então. Mas ressalto que a decisão cabe exclusivamente ao Congresso e nós respeitaremos”.
Um importante advogado, com muitos acordos de delação firmados na Lava-Jato resumiu ao Radar, sob a condição do anonimato, o clima pós-fim da prisão em segunda instância. “Todo mundo agora virou inocente. Todos batem no peito para dizer que vão derrubar os processos no Supremo. Só tem corajoso agora”, diz.
A decisão do STF também provocou uma mudança mercadológica nos negócios das bancas de advocacia. Agora, os clientes fecham contrato com condição de pagamento até o fechamento do caso “no Supremo”. É uma forma de postergar a dívida, claro. Afinal, a Justiça costuma tardar quando se tem bons advogados para recorrer.
O relato do advogado bate com outro ponto da fala de Moro: “A impunidade é um fator estimulante à prática de crimes. Alguém comete um delito e não é punido, isso gera um sentimento de desprezo da lei. A punição após a ação de um crime é fator de extrema importância para a redução da criminalidade. É melhor ter um criminoso preso do que um criminoso solto. É importante por esse motivo, reduzir a impunidade”.
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