No peça de 232 páginas em que justifica a Operação Cadeia Velha, o Ministério Público Federal afirma que o Tribunal de Contas do Estado do Rio é uma mera peça para encobrir esquemas de corrupção.
“… muito embora cada um desses órgãos devesse atuar com autonomia, o que se viu foi a interação entre eles, a fim de permitir que os mais variados objetivos viessem a ser concretizados, como a edição de isenções fiscais, a aprovação de editais para a realização de contratos públicas, a ocupação de cargos ou empregos públicos etc”, afirmam os procuradores.
O MPF analisa ainda a reprovação das contas do governo estadual em 2016.
Mesmo com a recomendação contrária do órgão, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj aprovou o orçamento. Essa comissão era presidida por Edson Albertassi, que foi indicado por Pezão na última semana para assumir o Tribunal de Contas.
“O colegiado que deliberou pela rejeição das contas em 2016 foi integrado por conselheiros suplentes, tendo em vista o afastamento dos titulares por ordem judicial. Note-se que em anos anteriores (2007/2015), o número de inconsistências foi até maior, ainda assim as contas eram sistematicamente aprovadas com
parecer favorável do TCE”, afirma o MPF.
“Os fatos, no entanto, demonstraram que a argumentação de ALBERTASSI não passou de mera retórica para justificar a proteção ao governo cujas contas, tivessem sido rejeitadas, poderiam levar à responsabilização pessoal do governador”, prosseguem os procuradores.
Ainda de acordo com o MPF, “desde de 2007 e durante toda a administração de Sérgio Cabral, houve razões de sobra para a reprovação das contas do governo, contudo, como o processo de fiscalização sempre esteve viciado, em momento algum o ex-governador esteve sob o risco de se ver submetido ao processo político de impedimento”, escreveram.
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