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Após a Justiça ter voltado a permitir que instituições religiosas e casas lotéricas funcionem em meio à pandemia de covid-19, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso no processo contra a União e Município de Duque de Caxias (RJ) para não mais identificar atividades religiosas e lotéricas como serviços essenciais.
No recurso contra a decisão da presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2), o MPF pede a autorização judicial unicamente ao funcionamento de casas lotéricas que são braços bancários da Caixa, proibindo transações de jogo e apostas e observando distanciamento mínimo entre as pessoas pelas normas do Ministério da Saúde.
Segundo o MPF, a abertura de templos para cultos das mais diversas naturezas certamente contraria, por si só, as orientações do Ministério da Saúde para evitar aglomerações.
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