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Por Robson Bonin
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MP vê omissão ambiental no litoral e pede R$ 50 milhões ao governo de SP
Verba da Fazenda de SP seria recolhida pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente de São Sebastião
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6 jun 2023, 15h30 | Atualizado em 16 Maio 2024, 00h03
O Ministério Público de São Paulo abriu uma ação cível para dar prosseguimento a processos contra crimes ambientais em São Sebastião, no Litoral Norte. A representação pede providências da Polícia Judiciária e indenização por danos morais coletivos de 50 milhões de reais.
Entre novembro de 2014 e junho de 2020, 217 inquéritos foram arquivados. O dano dos processos abandonados atingem 81.307 m² de área desmatada.
“Jamais se presenciou algo como o que se verifica hoje, onde é notório o abandono dos inquéritos policiais e termos circunstanciados envolvendo delitos contra o meio ambiente. A prescrição se revela iminente em dezenas de casos”, diz a representação do MPSP.
A ação pede que um plano de medidas administrativas para dar andamento às investigações seja elaborado em 45 dias, com prazos e etapas do procedimento. O atraso gera multa diária de 10.000 reais. O descumprimento dos prazos do projeto apresentado está sob pena de 50.000 reais de multa por dia.
O MP ainda quer uma indenização de 50 milhões de reais por danos morais coletivos. A verba sairia da Fazenda do Estado de São Paulo para o Fundo Municipal de Meio Ambiente de São Sebastião.
“Dada a omissão inconstitucional na concretização da política pública de proteção ambiental e segurança pública”, justifica o promotor Alfredo Luis Portes Neto.
Cobiçada por condomínios de alto padrão, as praias de São Sebastião foram o cenário da catástrofe que causou 64 mortes durante o Carnaval deste ano. As fortes chuvas ainda obrigaram cerca de 4.000 pessoas a deixarem suas casas.
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