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O Ministério Público de São Paulo acionou a Justiça para condenar o “cartel da laranja” a pagar 14 bilhões de reais a mais de 30.000 produtores rurais como indenização por danos materiais e morais. O grupo denunciado é composto por 17 pessoas físicas e jurídicas que, de acordo com o MP, dominaram quase 80% da produção nacional de suco concentrado de laranja de forma ilegal entre 1999 e 2006.
Uma combinação entre as grandes empresas do setor, obrigava os pequenos agricultores a vender o produto abaixo do custo de mercado, caso contrário, as negociações se estendiam por vários meses até a fruta estragar. Ainda segundo o MP, a concorrência desleal gerou perdas de 60 milhões de caixas de laranja por safra, retirou vários produtores do mercado e causou a falência de alguns deles.
O advogado Daniel Caselta, do escritório Marchini Botelho e Caselta Advogados, que atua em diversos casos de combate e prevenção a cartéis, algumas empresas envolvidas no acordo irregular já confessaram atos ilícitos e pagaram 300 milhões de reais as investigações administrativas no Cade, o que não altera os prejuízos causados pela conduta.
“É justamente isso que a ação do MP pretende: reparar danos sofridos por produtores de laranja. O MP estimou que o montante pago pelas safras no período do cartel foi, aproximadamente, 15% menor do que seria o preço competitivo, em um prejuízo de R$ 8 bilhões”, disse o advogado.
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