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Por Robson Bonin
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MP pede que TCU declare guerra aos negócios de Elon Musk no país

Representação de Lucas Furtado propõe anular eventuais contratos existentes da Starlink com o governo e ainda analisar o bloqueio do X no Brasil

Por Ramiro Brites Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 9 Maio 2024, 12h28 - Publicado em 10 abr 2024, 17h10

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, protocolou um pedido à Corte de Contas para apurar os negócios da SpaceX no Brasil. Ele quer esclarecer se há contratos da Starlink, provedora de internet via satélite, com o governo federal e, caso existam, pede a extinção das negociações “por conta da violação à soberania nacional defendida pelo sr. Elon Musk”.

“Recentemente afrontou a soberania do Estado brasileiro, ao afirmar que não se submeteria às ordens judiciais emanadas do Supremo Tribunal Federal, em clara violação ao Estado de Direito”, escreveu Furtado.

O sub-procurador cita possíveis negócios da Starlink com o Exército e a Marinha; com Cortes, como o Tribunal de Justiça do Amazonas e o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins; e com outros órgãos, como a Câmara Municipal de Palmelo, em Goiás.

Furtado ainda pede que seja analisada a possibilidade de proibir a atuação do X (ex-Twitter) no Brasil. Ele se refere à plataforma como “rede flagrantemente antissocial” e diz que é usada “como meio de ataque à democracia brasileira”.

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