MP da isenção da tarifa de energia a famílias de baixa renda pode caducar
Parecer do deputado Léo Moraes defende que não haja aumento da tarifa neste ano.
O Congresso Nacional precisa votar até o final do dia a Medida Provisória 950, caso queira garantir o benefício de isenção da cobrança da tarifa de energia elétrica para as famílias de baixa renda por mais dois meses – julho e agosto.
O deputado Léo Moraes (PODE-RO), cobra que sua relatoria seja pautada e votada pela Câmara e pelo Senado ainda hoje, pois a Medida Provisória perde a validade na quarta-feira.
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Clique e AssineNo relatório, o parlamentar defende que não haja aumento da tarifa de energia elétrica nem corte do fornecimento enquanto o decreto de calamidade pública estiver em vigor – ou seja, até 31 de dezembro.