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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta segunda-feira a soltura do deputado Daniel Silveira, preso desde fevereiro após ataques à Corte.
Ao justificar o relaxamento da prisão, o ministro explicou que o “panorama processual” que a embasou deixou de existir, já que a instrução criminal foi encerrada, inclusive com a apresentação de alegações finais pelo Ministério Público e pela defesa.
Desta forma, apontou Moraes, tornou-se possível a substituição da prisão por outras medidas cautelares: o parlamentar fica proibido de usar redes sociais e de ter qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados nos dois inquéritos em que ele também é alvo (4.781/DF e 4.874/DF), com a exceção de deputados e senadores.
O ministro determinou, ainda, que a autoridade competente do Batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro, onde Silveira está preso, deverá ser imediatamente comunicada para o cumprimento da soltura.
Ao final do despacho, Moraes destacou que o descumprimento injustificado de quaisquer das medidas determinadas por ele “ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”.
Silveira foi preso em flagrante no dia 16 de fevereiro, por ordem de Moraes, após publicar vídeo no qual fez críticas aos ministros do STF e defendeu o AI-5. A medida foi referendada pelo plenário do Supremo e mantida pela Câmara.
No dia 14 de março, o ministro substituiu a prisão por medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico, mas restabeleceu a punição em 24 de junho, por conta de inúmeras violações à sua determinação e do não pagamento da fiança fixada.
Moraes também já havia indeferido um pedido de reconsideração da sua decisão no dia 31 de agosto.
Na decisão desta segunda-feira, o ministro ressaltou que os fatos criminosos praticados Silveira “são gravíssimos” e que a denúncia oferecida pela PGR ainda será analisada pelo plenário do STF quando ao mérito.
“[…] porque não só atingiram a honorabilidade e constituíram ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestiram de claro intuito de tentar impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito, em claro descompasso com o postulado da liberdade de expressão, dado que o denunciado, expressamente, propagou a adoção de medidas antidemocráticas contra a Corte, insistiu em discurso de ódio e a favor do AI-5 e medidas antidemocráticas”, justificou.
Ele apontou ainda que o deputado manteve o desprezo pelo STF e pelo Poder Judiciário, de modo geral, no período em que esteve em prisão domiciliar, e que “as condutas ilícitas posteriores à prática dos crimes descritos na denúncia revelaram a real existência de perigo gerado pelo seu estado de liberdade, notadamente pela natureza dos crimes ora investigados e as proporções que tomaram”.
Moraes acrescentou que a PF relatou que Silveira tentou fugir quando sua prisão foi restabelecida, em junho, ao pular o muro da sua residência.
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