Ministério da Justiça faz ofensiva contra a venda de cigarro eletrônico
Pasta determinou que 33 empresas suspendam a venda dos produtos sob pena de multa diária de R$ 5 mil
O Ministério da Justiça e Segurança Pública deu início a uma ofensiva contra a venda ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil. A pasta determinou que 33 empresas suspendam imediatamente a venda desses produtos, sob pena de multa diária de 5.000 reais por descumprimento.
Os dispositivos eletrônicos para fumar têm a sua venda proibida desde 2009 no país. Em julho passado, a Anvisa manteve a proibição da comercialização, importação e propaganda dos cigarros eletrônicos. Há um entendimento de que não há ainda estudos suficientes para definir o nível de risco atrelado ao seu uso.
Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor, órgão que fiscaliza a proibição, a situação atual do país é grave, “com aumento significativo do consumo dos produtos pelo público jovem”. Ainda de acordo com o órgão, os cigarros eletrônicos, apesar de ilegais no Brasil, são atualmente comercializados livremente por lojas, tabacarias e páginas na internet.