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O ministro Gilmar Mendes, do STF, rejeitou nesta quarta um recurso da Fundação Palmares que tentava derrubar uma ação da Justiça do Trabalho contra o chefe do órgão Sérgio Camargo, por assédio moral. Camargo, já afastado dos atos de recursos humanos no órgão, corre o risco de ser retirado das funções, caso a Justiça assim decida.
Mendes ordenou que a ação contra Camargo saia da Justiça do Trabalho e passe a tramitar numa das varas de Justiça do Distrito Federal. A gravidade dos atos imputados a Camargo, segundo o ministro, merece ser analisada pela Justiça.
“Ressalta-se que o reconhecimento da incompetência do Juízo de forma alguma afasta a gravidade dos fatos que suscitaram a concessão da tutela de urgência. Verifica-se, a propósito, que declarações públicas recentes do presidente da Fundação Palmares reforçam a sua inclinação à prática de atos discriminatórios motivados por perseguição, racismo e estigmatização social. Esses comportamentos se mostram prima facie incompatíveis com o exercício de função pública de tamanha relevância e devem ser cuidadosamente investigados”, diz Mendes.
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