Há oito meses no comando da Câmara, Marco Maia virou uma espécie de inimigo das CPIs. Sem nenhuma justificativa, ele mantém na gaveta seis requerimentos que já poderiam ter originado o trabalho de combate a falcatruas e desgraças humanas como a exploração sexual de crianças e adolescentes, o trabalho escravo e o tráfico humano.
Os pedidos de investigação receberam as 171 assinaturas necessárias para dar origem às CPIs, mas o trabalho não começa porque Maia impede que as comissões sejam abertas e os próprios deputados que assinaram os requerimentos não demonstram interesse em pressioná-lo pelo início das investigações.
Reza a Constituição que, recolhidas as assinaturas mínimas necessárias, caberá ao presidente da Câmara fazer a leitura do requerimento em plenário e solicitar aos partidos a indicação dos membros da comissão. A omissão de Maia, portanto, é inconstitucional e “afronta o direito subjetivo das minorias de ver instaurado o inquérito parlamentar”, como já decidiu o STF.
Segundo informações da própria Câmara, além das comissões do Tráfico Humano, do Trabalho Escravo e da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, estão na gaveta de Maia as CPIs dos Pardais, dos Royalties da Mineração e do Banespa.
Dois meses após ter deflagrado a campanha pela CPI da Corrupção no Congresso, a oposição totaliza adesão de 130 deputados e 20 senadores ao requerimento que solicita a abertura da investigação. Mas, como se vê, nem se tivesse obtido o número necessário de assinaturas, a garantia de apuração seria plena. Maia ainda estaria no caminho.