Manifestações no X comprovam necessidade de regulamentar redes, diz Gilmar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em pronunciamento na sessão da Corte nesta quarta-feira que as recentes manifestações do dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, contra Alexandre de Moraes comprovam a necessidade de que o Brasil regulamente “de modo mais preciso” as redes sociais.

Sem citar o bilionário sul-africano, o decano do Supremo disse que, “por trás da retórica nefasta de que haveria uma liberdade ilimitada no ambiente virtual, o que existe é mero interesse escuso, voltado à obtenção de rendoso lucro às custas da divulgação de inverdades com propósitos políticos cada vez mais claros”.

Ao longo do fim de semana, Musk afirmou que pretendia reativar contas do X bloqueadas por ordens da Justiça, e alegou possuir documentos que revelariam supostas demandas de Moraes para que a empresa derrubasse perfis sob a justificativa de violação aos termos de uso, sem revelar que a decisão teria partido do STF. O empresário não apresentou qualquer prova que fundamentasse suas alegações.

Em referência direta às publicações do bilionário em sua própria rede social, Gilmar Mendes declarou que “é preciso rechaçar com absoluta veemência declarações tendentes a indicar e insuflar o não cumprimento de determinações judiciais”. 

“No Brasil, como em toda e qualquer democracia moderna, deliberações jurisdicionais podem ser analisadas e criticadas, mas jamais podem ser descumpridas dolosamente”, afirmou o decano da Corte. “Gostaria de terminar esta minha fala solidarizando-me com o ministro Alexandre de Moraes, que, há muito tempo, tem sido vítima de injustas agressões físicas e virtuais.”

Gilmar Mendes classificou o colega como uma autoridade que “enche de orgulho a nação brasileira, demonstrando, ao mesmo tempo, prudência e assertividade na condução dos múltiplos procedimentos adotados para a defesa da democracia em nossa pátria”. 

Ao concluir, o decano do Supremo alertou “aos propagadores do caos” que as “hostilidades” endereçadas a qualquer um dos ministros ofende a cada um dos 11 integrantes da Corte. 

“E insulta, ainda, esta Corte multicentenária, que nunca deixou de exercer seu papel nos momentos mais dramáticos da história nacional. Tenho certeza de que, nos dias atuais, o Supremo Tribunal Federal, mais uma vez, não faltará ao país”, afirmou.