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Lewandowski determina que CPI adote providências contra vazamento

O ministro do STF atendeu pedido da secretária Mayra Pinheiro, do Ministério da Saúde, que teve documentos sigilosos divulgados na imprensa

Por Gustavo Maia Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 20 ago 2021, 16h30

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, determinou há pouco que o presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz, e a Corregedoria do Senado adotem providências em relação ao vazamento de dados sigilosos de Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde que é investigada na comissão.

“Diante do exposto, dou provimento parcial à presente Reclamação para determinar ao Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Pandemia da Covid-19, Senador Omar Aziz, que adote, no prazo de 5 (cinco) dias, providências que garantam a confidencialidade do material arrecadado mediante quebras de sigilo autorizadas pelo
colegiado, comunicando-as a esta Suprema Corte”, escreveu o magistrado.

Ele também determinou o encaminhamento de cópia dos autos à Corregedoria do Senado, para que, “caso assim o entenda, instaure procedimento investigativo” para apurar a
responsabilidade pelo vazamento de documentos referentes a Mayra.

Dentre os documentos sigilosos que vieram a público na imprensa estão e-mails e um vídeo em que a secretária treina para o depoimento que prestaria à CPI. A defesa de Mayra havia acionado o STF contra a quebra dos sigilos e o próprio Lewandowski determinou que o material deveria “permanecer sob rigoroso sigilo, sendo peremptoriamente vedada a sua utilização ou divulgação”.

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