Lewandowski arquiva ação de bolsonaristas contra Rodrigo Maia
Interpelação foi apresentada em razão de supostas condutas e declarações ofensivas ao presidente e à sua administração
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou interpelação judicial apresentada por apoiadores de Bolsonaro contra o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
A interpelação foi apresentada em razão de supostas condutas e declarações ofensivas ao presidente da República e à sua administração, alegando a busca pela “preservação dos direitos fundamentais” dos autores.
Para o Ministro, estão ausentes os requisitos de admissibilidade da medida, seja por ilegitimidade ativa dos autores, seja por ausência de seus pressupostos processuais.