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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) atendeu a um pedido de deputados da ala bolsonarista do PSL e deu uma liminar suspendendo todos os processos disciplinares abertos pelo partido contra eles.
A decisão do juiz Alex Costa de Oliveira, da 6ª Vara Cível de Brasília, também suspende a reunião do partido marcada para a tarde desta terça-feira para tratar de eventual punição aos parlamentares.
A ação foi apresentada por 20 deputados, entre eles Eduardo Bolsonaro, novo líder do partido na Câmara, e nomes como Carla Zambelli, Bibo Nunes e Bia Kicis.
“Ante o exposto, com o apoio no art. 305 do CPC e com base em cognição sumária, DEFIRO A TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, prevista no pedido letra “a”, para determinar que sejam suspensos todos os processos disciplinares instaurados em desfavor dos requerentes pelo partido réu, PSL,
até o julgamento desta ação cautelar, quando será avaliada, principalmente, a alegação de que as notificações estavam desacompanhadas do inteiro teor da representação”, decidiu o magistrado.
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