O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou analisar o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula contra os procuradores da Lava-Jato. A medida exigia a suspeição dos Procuradores da República integrantes da força-tarefa.
Segundo os desembargadores da 8ª Turma, a utilização do habeas corpus para pedir a suspeição de membros do Ministério Público Federal (MPF) é incabível, já que não é prevista pelo Código Penal.
O advogado Cristiano Zanin Martins queria o afastamento dos procuradores, afirmando que há prévia inimizade com o ex-presidente.
Ele citou como exemplo de suposta ilegalidade a entrevista coletiva em que Lula figurava em gráfico do Power Point como chefe da organização criminosa investigada pela Lava-Jato.
Para Zanin, Lula teria sido apresentado como criminoso antes de qualquer julgamento.
Na mesma sessão de julgamento, a 8ª Turma também rejeitou um segundo habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente.
Desta vez, contra a decisão de Sergio Moro, que indeferiu a produção de novas provas requeridas pelo advogado de Lula.
Para o colegiado, não há ilegalidade flagrante que autorize o uso excepcional do habeas corpus pela defesa para interferir no andamento do processo.
Neste caso, Zanin alegou que há cerceamento de defesa e constrangimento ilegal do juiz Sérgio Moro.
A defesa requeria liminar autorizando confecção de prova pericial multidisciplinar e prova pericial econômico-financeira.
Na primeira, Zanin disse querer identificar se houve desvio de recursos em relação aos três contratos indicados na denúncia, e quem seriam os beneficiários dos recursos desviados.
Na segunda prova, pretendia apurar se a OAS utilizou diretamente os recursos oriundos desses mesmos contratos.
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