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Decisão foi da juíza Simone Ferraz, do Tribunal de Justiça do Rio; fato se deu durante intervenção federal em 2018

Por Evandro Éboli SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 30 jul 2020, 19h15 - Publicado em 18 dez 2019, 16h05

A juíza Simone Ferraz, do Tribunal de Justiça do Rio, absolveu os sete jovens presos por soldados do Exército durante uma operação na Chatuba, no Complexo da Penha, em agosto de 2018, durante a intervenção federal no Rio.

Na sentença, a juíza considerou laudo que aponta que eles foram vítimas de tortura quando estavam em poder dos militares, atos que ocorreram tanto na detenção como na unidade militar de Deodoro, onde ficaram detidos por dois dias antes de serem levados para audiência de custódia, o que deveria ter ocorrido logo na captura, segundo denúncia da Defensoria Pública.

Na Justiça Comum, eram acusados de tráfico de drogas, associação ao tráfico e porte ilegal de armas. Na Justiça Militar, respondem por tentativa de homicídio contra militares. Eles estão presos desde março deste ano, numa prisão estadual no Rio.

Na sentença, a juíza diz que os depoimentos dos policiais perdem valor quando recaem sobre eles a acusação da “prática odiosa de tortura”. Ferraz entendeu também que o testemunho dos militares não eram precisos, não conseguiram individualizar a conduta de cada um.

A denúncia de tortura da Defensoria foi corroborada pelo laudo após a adoção do Protocolo de Istambul, uma prática adotada pela ONU para identificar tortura e que compara depoimentos das vítimas com exames de corpo de delito

“Os militares do Exército Brasileiro, quando da incursão que realizaram na Comunidade Morro da Caixa D’Água, gozavam de presunção de legitimidade de suas ações. Mas sim, uma presunção, não uma verdade absoluta. Suas declarações, prestadas tempos após os fatos, quando já pendia sobre suas cabeças a acusação da prática odiosa de tortura não podem ser tidas por isentas. Não e não!”, concluiu a juíza Simone Ferraz na sentença.

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Os sete ainda não serão soltos. Isso porque o Superior Tribunal Militar (STM) recebeu, em maio, a denúncia contra eles por tentativa de homicídio contra os soldados. O STM ainda restabeleceu a prisão preventiva de todos eles. A primeira instância da Justiça Militar no Rio não aceitou a denúncia, mas o Ministério Público Militar recorreu ao STM, que atendeu.

O defensor público federal Afonso Roberto do Prado entrou com pedido de habeas-corpus no STF pela soltura dos sete. O pedido, foi negado pela ministra Rosa Weber. Agora em dezembro, Prado incluiu o laudo do Protocolo de Istambul que concluiu pela ocorrência da tortura.

Na ação, no morro, houve troca de tiros. Os jovens se renderam depois de algum tempo e foram encontradas drogas, armas e R$ 65 mil em mochilas.

Abaixo, trecho da sentença da juíza Simone Ferraz.