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A Justiça do Rio acaba de determinar que o deputado Marcelo Freixo delete de suas redes sociais uma postagem feita no último dia 12 em que relaciona o senador Flávio Bolsonaro ao caso das rachadinhas. Freixo publicou uma montagem em que Flávio aparece como se estivesse sido preso. O senador aparece diante de um painel com marcadores de altura e segurando uma placa com os dizeres “lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção”.
Na legenda da postagem, Freixo afirma que “rachadinha é corrupção”. “O destino de Flávio Bolsonaro é a cadeia. Dele e de toda a família”, diz.
A determinação de apagar a postagem foi proferida nesta segunda-feira pela juíza Priscila da Ponte, em processo que corre na 4ª Vara Cível do Rio e que tem, além do deputado, o Facebook como réu. A magistrada atendeu a um pedido de tutela de urgência formulado pelo advogado do senador, Rodrigo Roca, para retirar as postagens do ar. O mérito da questão– que é fruto de pedido de indenização de Flávio– não foi analisado.
A juíza entendeu que, a despeito da liberdade de expressão e também da imunidade parlamentar que Freixo goza, a montagem poderia ser confundida com verdade, já que não há na postagem nenhuma indicação de que aquelas informações não eram verídicas– uma vez que Flávio não foi condenado pelos crimes citados– ou que se tratavam de ironia ou crítica. O fato de a montagem imitar um documento oficial – no caso, a foto do preso segurando a placa– poderia, segundo a magistrada, confundir o público, dado que o deputado é uma pessoa pública com milhares de seguidores na internet.
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