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A Justiça Federal reconheceu a existência de fraude e determinou a suspensão de um contrato de 11 milhões de reais da Marinha com uma prestadora de serviços de manutenção e fabricação de tubulações.
Na decisão, a juíza Sandra Chalu, da 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro, entendeu que a empresa contratada pela Marinha por meio de licitação se valeu, irregularmente, de um benefício dado a empresas de pequeno porte e microempresas – sem de fato ser uma.
Mas, veja só, se autodeclarava de pequeno porte para fazer uso do benefício de desempate técnico previsto na Lei de Licitações.
Diante da aparente fraude, a magistrada suspendeu o pregão e determinou que todas as partes envolvidas prestem as informações necessárias.
Segundo o advogado José Eduardo Junqueira, responsável pelo caso, a decisão é passível de recurso.
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