Instituto Pró-Vítima será lançado nesta quinta e pede votação de estatuto

Divulgar conhecimento sobre os direitos de vítimas, desastres naturais e calamidades públicas são os objetivos do Instituto Pró-Vítima, a ser lançado às 18h desta quinta na Câmara Municipal de São Paulo. A promotora Celeste Leite dos Santos presidirá a organização e a delegada Raquel Gallinati será a embaixadora. 

“O Pró-Vítima é uma associação não-governamental, sem fins lucrativos e sem bandeira partidária. É o único no Brasil que vai tratar a Vitimologia de forma autônoma e a Criminologia como Ciência. A ideia é a defesa da aprovação do Estatuto da Vítima, para que tenhamos no Brasil políticas públicas efetivas em prol das vítimas”, explicou Celeste. 

Parado no Congresso desde o ano passado, os estudos e debates que formularam o Estatuto da Vítima viraram o Projeto de Lei 3830/2020, de autoria do deputado Rui Falcão (PT-SP). O parlamentar assinou artigo na Revista Internacional de Vitimologia e Justiça Restaurativa, que também será lançada nesta quinta, junto a outros juristas como o juiz federal Márcio Luiz Coelho de Freitas e o ex-secretário de Justiça do Estado de São Paulo Fernando José da Costa. 

Diversas entidades ligadas à Segurança Pública apoiam o projeto. São elas: o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), a Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) do Brasil, o Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (Sasp), o Sindicato dos Policiais Federais de São Paulo (Sinpfsp), e o projeto Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos (Avarc), do Ministério Público.