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Lançado pelo governo federal no final do ano passado, o projeto de simplificação de licenciamentos de obras e edificações de pequeno porte — uma espécie de “fast track” para a realização de obras de baixo risco urbanístico — será refeito. Pela medida, ficaram extintos licenciamentos como alvará de construção e Habite-se para este tipo de construção.
Mas a iniciativa repercutiu mal entre os conselhos e associações profissionais de engenharia e arquitetura, que foram chamados para fazer parte da revisão. A ideia, agora, é que as entidades participem do processo declaratório para obras de pequeno porte de fiscalização.
De acordo com o Ministério da Economia, a Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade formalizará, nas próximas semanas, a criação de grupo de trabalho com o prazo de 30 dias para melhor adequar o texto da resolução.
O grupo terá audiências públicas com participação de representantes de entidades de municípios e estados, do setor produtivo, e de conselhos profissionais.
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