Último mês: Veja por apenas 4,00/mês
Imagem Blog

Radar

Por Robson Bonin Materia seguir SEGUIR Seguindo Materia SEGUINDO
Notas exclusivas sobre política, negócios e entretenimento. Com Gustavo Maia, Nicholas Shores e Pedro Pupulim. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Continua após publicidade

Governo nega fim de isenções para importações de até US$ 50

Regra que beneficia envios apenas entre pessoas físicas será mantida, mas a Receita fiscalizará se e-commerces usam o método para driblar a tributação

Por Lucas Vettorazzo Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 13 abr 2023, 11h40 - Publicado em 12 abr 2023, 16h11

O governo Lula negou que vai acabar com a isenção de tributação para importações de até 50 dólares no país. Segundo a gestão petista, há um entendimento errado da opinião pública sobre a medida, que beneficia atualmente envios exclusivamente entre pessoas físicas e não se aplica, por exemplo, às compras em e-commerces ou lojas estrangeiras, que são tributadas em 60% sobre o valor da encomenda.

Segundo nota divulgada na noite de terça pela Receita Federal, o que haverá será o aumento das exigências e da fiscalização do modelo de envio por pessoa física porque há a suspeita de que empresas estejam usando esse expediente para driblar a tributação da alfândega. A Receita informou que nunca houve isenção de impostos de importação para comércio eletrônico no país, mesmo abaixo do valor de 50 dólares por remessa.

Na prática, a Receita passará a exigir das importações entre pessoas físicas as mesmas condições que são exigidas das pessoas jurídicas, como identificação completa do exportador e importador e a possibilidade de aplicação de multa em caso de subfaturamento do produto ou dados incompletos.

Nesta quarta, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, afirmou que, tirando o endurecimento nas regras, “nada muda para quem compra legalmente”. O governo ainda fará um anúncio oficial para explicar as novas medidas pretendidas no tema.

Continua após a publicidade

Também nesta quarta, o Ministério da Fazenda divulgou nota em que reafirma as informações prestadas pela Receita, nega que haverá aumento de tributação às compras pela internet no exterior e reforça que o benefício fiscal às remessas até 50 dólares entre pessoas físicas está mantido.

“Esse benefício [fiscal] se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente”, diz a pasta de Fernando Haddad, em nota.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Veja e Vote.

A síntese sempre atualizada de tudo que acontece nas Eleições 2024.

OFERTA
VEJA E VOTE

Digital Veja e Vote
Digital Veja e Vote

Acesso ilimitado aos sites, apps, edições digitais e acervos de todas as marcas Abril

1 Mês por 4,00

Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba 4 Revistas no mês e tenha toda semana uma nova edição na sua casa (equivalente a 12,50 por revista)

a partir de 49,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$118,80, equivalente a 9,90/mês.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.