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O governador de Santa Catarina Carlos Moisés (sem partido) anunciou nesta quarta-feira que o estado vai entrar com uma ação judicial contra o aumento de 50% na tarifa do gás da Petrobras prevista para 1º de janeiro.
Outros estados — Ceará, Sergipe, Alagoas e Rio de Janeiro — também acionaram a Justiça na última semana e obtiveram decisões favoráveis ao cancelamento do reajuste.
“Inaceitável o aumento no preço do gás natural imposto pela Petrobras. Vamos entrar ainda hoje com ação contra o aumento, em defesa da modicidade tarifária e das condições adequadas para o desenvolvimento econômico de Santa Catarina”, publicou o governador catarinense.
O reajuste foi informado pela Petrobras ao setor por meio de um comunicado no qual indica o “incremento de preço sobre a tarifa da ordem de 50%”.
Na segunda-feira, distribuidores de gás natural anunciaram que também acionariam o Judiciário para tentar barrar o aumento. O novo valor passará a vigorar em 1º de janeiro, caso a Justiça não derrube o ato.
Os estados que estão recorrendo à Justiça — responsáveis por cerca de 70% do mercado nacional de gás — têm contratos de suprimento com a Petrobras vencendo no final de 2021 e, para renovar as concessões, teriam que aceitar o reajuste proposto pela estatal.
No começo das negociações, a Petrobras chegou a propor um aumento de 100% nos contratos de longo prazo, sob a justificativa de que o custo do combustível havia disparado no mercado internacional.
As distribuidoras recorrem ao Cade e a nova proposta foi apresentada, dessa vez, com reajuste de 50%.
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