Finalidade desviada

Pedidos de providência

Publicidade

Criado para aperfeiçoar o trabalho do Judiciário, principalmente em relação ao controle e à transparência administrativa e processual, o CNJ está tendo sua finalidade desviada por alguns advogados que tentam usá-lo como uma espécie de instância para recorrer de sentenças desfavoráveis.

No ano passado foram apresentadas 1 467 reclamações disciplinares contra juízes, 3 030 pedidos de providência à corregedoria e 3 444 reclamações por excesso de prazo.

Ao analisar os casos, a equipe do CNJ está percebendo que a maioria diz respeito a tentativas de advogados de colocar em suspeição juízes que lhes deram sentenças desfavoráveis.

Assim, em vez de se debruçar sobre casos graves de desvios no Judiciário, a corregedoria do CNJ está perdendo boa parte de seu tempo lendo, analisando e arquivando reclamações de quem, muito mais que oferecer uma denúncia consistente contra um juiz, está simplesmente insatisfeito com uma decisão judicial.