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Por Robson Bonin
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Febraban expõe a senadores receio com projetos que podem encarecer crédito

Federação de bancos pede atenção a propostas sobre Lei de Falências, licenciamento ambiental, mercado de carbono e crimes cibernéticos

Por Nicholas Shores Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 9 Maio 2024, 12h08 - Publicado em 22 abr 2024, 12h30

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, tem procurado lideranças do Congresso para manifestar preocupação com projetos que, na avaliação da entidade, podem aumentar o risco de crédito corporativo para os bancos e elevar os juros cobrados em empréstimos e financiamentos a empresas do agronegócio e de outros setores.

Na semana passada, acompanhado pelo ex-senador Fernando Bezerra Coelho, o chefe da Febraban conversou com os senadores Tereza Cristina (PP-MS), Laércio Oliveira (PP-SE) e Leila Barros (PSB-DF) e o presidente da bancada ruralista, deputado Pedro Lupion (PP-PR). Ele ainda terá reuniões com mais parlamentares, entre eles o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O Radar teve acesso ao documento que a Febraban apresenta nos encontros, com a análise da federação sobre os projetos da nova Lei de Falências, do licenciamento ambiental, do mercado de carbono e duas propostas sobre segurança cibernética. Todos estão em tramitação no Senado.

A Febraban avalia que o texto da nova Lei de Falências aprovado pela Câmara dificulta demais a execução das garantias de empresas em recuperação judicial.

O presidente da entidade tem proposto aos parlamentares incluir um trecho permitindo aos bancos credores acessar ativos financeiros e valores mobiliários da recuperanda, mesmo durante o stay period – período durante o qual o juízo da recuperação suspende execuções.

Segundo a análise da Febraban obtida pelo Radar, a redação atual do projeto proibiria os bancos de executar safras agrícolas como garantia, o que pode encarecer significativamente o crédito para o agro.

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Outro problema que a entidade vê no texto da nova Lei da Falências é a criação de obstáculos para os bancos conseguirem a desconsideração da personalidade jurídica de empresas em recuperação judicial e cobrarem a dívida de sócios que sejam avalistas e fiadores.

Pela versão aprovada na Câmara, isso só seria possível por meio de decisões de varas de falências e recuperações judiciais – e não mais de juízes da área cível, como é hoje – e depois do trânsito em julgado da ação, o que costuma demorar anos a fio. A Febraban propõe aos senadores derrubar todas essas restrições.

Em relação ao licenciamento ambiental, o receio é que o projeto abra caminho para ações cobrando indenização de bancos por danos climáticos ou ambientais de empreendimentos que eles financiaram.

O relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO) na Comissão de Meio Ambiente determina que os bancos façam “todas as diligências ao seu alcance para identificar, mitigar e monitorar riscos socioambientais, sob pena de serem subsidiariamente responsáveis, na medida e proporção de sua contribuição”.

Nas conversas com parlamentares, segundo o documento obtido pelo Radar, a Febraban propõe uma emenda de redação para “explicitar que a licença a ser exigida é aquela definida pela autoridade licenciadora integrante do Sisnama”, o Sistema Nacional de Meio Ambiente. Isso seria suficiente para blindar os bancos de responsabilização solidária.

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Tereza Cristina, com quem Isaac Sidney já se reuniu, é relatora do projeto na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Há ainda, quanto ao projeto que regulamenta o mercado de carbono, sob relatoria de Leila Barros, um pleito da Febraban para o Senado retomar a equiparação dos créditos de carbono a valores mobiliários, de modo que possam ser negociados no mercado financeiro e de capitais sob a supervisão da CVM.

“Esta equiparação é importante e visa dar segurança jurídica e operacional ao ativo, além de facilitar as transações e permitir maior liquidez ao mercado (e) promover o financiamento dos projetos que visam gerar créditos de carbono e que necessitam de recursos para ser viabilizados”, diz a análise da Febraban obtida pelo Radar.

Por fim, Isaac Sidney tem manifestado, nas conversas com parlamentares, o apoio da entidade ao projeto de lei 2.254 de 2022, que criminaliza “contas laranja” e combate crimes do Pix, e à PEC 3 de 2020, que centraliza na União as competências sobre a segurança cibernética e a segurança física de estabelecimentos financeiros e do transporte de valores.

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