A CGU decidiu nesta segunda autorizar o governo a divulgar os registros de vacinação de Jair Bolsonaro, com dados sobre data, local, laboratório de fabricação e nome de imunizantes aplicados, caso existentes.

“A decisão baseou-se no fato de que a informação referente ao status vacinal do ex-presidente da República foi tornada pública por ele mesmo, de modo que não se aplica ao objeto do pedido a proteção conferida pelo artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011”, diz a CGU. “Diante disso, conclui-se que o acesso às informações pessoais solicitadas é compatível com a finalidade pela qual o dado pessoal foi tornado público pelo próprio titular”, segue o órgão.

A CGU diz ainda que “entendeu que o acesso às informações que comprovam a autenticidade das declarações feitas voluntariamente pelo ex-chefe de Estado, no que se refere ao seu status vacinal, possui interesse público geral e preponderante, pois influenciaram a política pública de imunização do Estado brasileiro durante a crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19”.

Leia a decisão da CGU.

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