O presidente do TSE, Edson Fachin, enviou na manhã desta segunda-feira um ofício para o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, para comunicar ao general o descredenciamento de um coronel do Exército designado como representante da pasta para a fiscalização das eleições deste ano. O documento também é assinado pelo vice-presidente da Corte, Alexandre de Moraes, que vai assumir o comando do tribunal a partir da semana que vem.

Os ministros informaram que a decisão de expulsar Ricardo Sant’Anna da equipe se deve a publicações do militar nas redes sociais que disseminaram “informações falsas a fim de desacreditar o sistema eleitoral brasileiro”.

As postagens foram reveladas na última sexta-feira pela coluna de Rodrigo Rangel, no portal Metrópoles, que foi apontada pelo ministro no documento. Segundo a notícia, Sant’Anna se apresenta na internet como um militante bolsonarista e integrava o grupo que, desde a semana passada, analisava o código-fonte das urnas eletrônicas — depois que o ministro da Defesa enviou o pedido “urgentíssimo” para acessar os dados, que já estavam disponíveis desde outubro do ano passado.

De acordo com o Metrópoles, o coronel publicou no Facebook postagens com questionamentos à integridade do sistema de votação adotado pelo TSE. Uma delas chegou a ser marcada como “informação falsa” pela rede social. Um vídeo divulgado por ele comparou o voto à compra de um bilhete de loteria. Depois de ser questionado pelo veículo, o militar apagou o perfil.

“Conforme apuração da imprensa, mensagens compartilhadas pelo Coronel foram rotuladas como falsas e se prestaram a fazer militância contra as mesmas urnas eletrônicas que, na qualidade de técnico, este solicitou credenciamento junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fiscalizar”, afirmaram Fachin e Moraes. “Registre-se, por oportuno, que as informações não foram desmentidas e o perfil foi removido da plataforma”, complementaram.

O ofício aponta ainda que a resolução da Corte “prevê o credenciamento daqueles que frequentarão as dependências do TSE para examinar a especificação e o desenvolvimento dos sistemas eleitorais, considerando a necessidade de segurança e de isenção dos que se arvoram como fiscalizadores”.

“Conquanto partidos e agentes políticos tenham o direito de atuar como fiscais, a posição de avaliador da conformidade de sistemas e equipamentos não deve ser ocupada por aqueles que negam prima facie [à primeira vista] o sistema eleitoral brasileiro e circulam desinformação a seu respeito. Tais condutas, para além de sofrer reprimendas normativas, têm sido coibidas pelo TSE através de reiterados precedentes jurisprudenciais”, diz o documento.

“A elevada função de fiscalização do processo eleitoral há que ser exercida por aqueles que funcionam como terceiros capazes de gozar de confiança da Corte e da sociedade, mostrando-se publicamente imbuídos dos nobres propósitos de aperfeiçoamento do sistema eleitoral e de fortalecimento da democracia”, complementa.

Os ministros concluíram dizendo que o ofício servia, “à vista dos fatos narrados”, para comunicar o ministro da Defesa sobre o descredenciamento do coronel dos trabalhos de fiscalização, já a partir desta segunda. E solicitaram que o ministério, caso entenda necessária nova designação, substitua o militar por “técnico habilitado para as funções”.

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