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Brasil

Facebook pode pagar multa de R$ 100 mil por ‘censura’ a brechó de luxo

Segundo a Justiça, gigante de tecnologia excluiu conteúdos "à revelia do usuário"

Por Ramiro Brites SEGUIR SEGUINDO 18 jun 2023, 18h01 | Atualizado em 15 Maio 2024, 23h47

Florian Gaertner_Getty Images) — Redes Sociais (Florian Gaertner/Getty Images)

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A Meta, empresa que controla o Facebook e o Instagram, foi condenada por excluir conteúdos irregularmente de um brechó de roupas de grife de São Paulo. As plataformas eram usadas para anunciar as peças luxuosas e, por isso, a dona da loja acionou a Justiça.

O TJSP determinou que a empresária tenha o controle sobre os produtos anunciados em sua conta nas redes sociais. Caso a Meta não cumpra a decisão, pode pagar até 100.000 reais de multa.

“[A exclusão de conteúdos] não pode ser realizada de forma arbitrária, à revelia do usuário e sem a exata indicação dos fundamentos concretos para a exclusão do conteúdo, sob pena de configurar prática de censura”, diz a decisão.

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