Ex-presidente do TJ da Bahia é alvo de nova denúncia pela PGR
Desembargadora Maria do Socorro é acusada de corrupção e lavagem de dinheiro em suposto esquema de venda de sentenças
O MPF denunciou novamente a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, e outras sete pessoas na Operação Faroeste — que investiga um suposto esquema criminoso criado para regularizar terras na região oeste do estado por meio da compra de decisões judiciais.
No caso da denúncia apresentada na última sexta-feira ao STJ, foram apontados os crimes de corrupção – nas modalidades ativa e passiva – e de lavagem de dinheiro.
“Com efeito, demonstrou-se que a atuação da Desembargadora MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO foi uma das vias de disseminação da corrupção por meio de venda de atos judiciais para legitimação de terras no oeste baiano, divisa com o Piauí, numa dinâmica operacional que envolve litígio de mais de 800.000 hectares e cifras bilionárias, capitaneadas por ADAILTON MATURINO, e que cooptou outros integrantes da Corte de Justiça da Bahia”, diz a subprocuradora-geral Lindôra Maria Araújo na nova peça.
A desembargadora e parte dos investigados já havia sido denunciada em 2019 por organização criminosa e lavagem de dinheiro. Maria do Socorro está presa preventivamente no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, há mais de um ano.
A PGR pede a condenação dos acusados com base na participação de cada um, a perda da função pública e a decretação da perda dos valores obtidos com o esquema.
Atualização, 16h03. A coluna recebeu a seguinte nota: “Nota da Defesa da Desembargadora Maria do Socorro – A acusação, de modo forçoso, tenta sustentar vínculo criminoso entre a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e outros denunciados, mas não traz qualquer prova concreta, apenas narrativas. E mais, utiliza o recesso do Judiciário para repisar suposições, em tentativa de se utilizar da mídia em verdadeira publicidade opressiva e que caracteriza atitude desleal, além de impossibilitar o contraditório (destaque-se que a Defesa teve acesso oficiosamente à denúncia porque lhe foi enviada cópia por jornalistas). Ressalta-se que a desembargadora Maria do Socorro tem 37 anos de carreira e, hoje, junto com a sua família, enfrenta duras provações diante de um intrincado jogo de interesses e disputas judiciais inconfessáveis. A defesa, incansalvemente, atuará para que a verdade prevaleça. Comunicação dos Advogados da desembargadora Maria do Socorro”.