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Por Robson Bonin
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Entidade critica proposta de deputado que reduz poder de decisão da Anatel
Emenda em MP atribuiria funções normativas das agências reguladoras a conselhos ligados a ministérios
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7 fev 2023, 17h30
A emenda apresentada pelo deputado Daniel Fortes (União – CE) na Medida Provisória que estabelece a estrutura organizacional dos ministérios gerou críticas do setor de telecomunicações. O parlamentar propôs redução do poder decisório das agências reguladoras e a criação de conselhos com integrantes das agências, das empresas reguladas, do ministério setorial e da academia.
Para Vivian Mello Uruguay, presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática, a proposta criaria insegurança jurídica, poderia prejudicar os consumidores e impactaria o ambiente de negócios do setor regulado pela Anatel.
“O resultado dessa mudança, caso tenha sucesso, vai afetar investimentos em diversos setores essenciais da economia brasileira, inclusive a infraestrutura de telecomunicações, que depende de segurança regulatória para obter recursos, sobretudo nos projetos de longo prazo. Tememos que os novos projetos fiquem cada vez mais escassos e caros, afetando inclusive a empregabilidade”, criticou Vivian.
“Mesmo que, eventualmente, possamos discordar de algumas decisões da Anatel, a agência tem um papel essencial no fomento da ampla concorrência e para garantir a justa comercialização de serviços para os consumidores”, seguiu.
A presidente da Feninfra disse ainda que a mudança seria um “retrocesso” uma vez que desvirtua o arcabouço legal das agências reguladoras e diminui a autonomia dos órgãos.
“Os diretores das agências têm mandato, são indicados pelo governo, mas são sabatinados no Senado. É um processo transparente, que vem dando certo, mas que pode ser destruído por uma medida que acaba com o poder normativo das agências. Esperamos que o governo federal reconheça o papel dos órgãos reguladores e se oponha à medida”.
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