SEGUIR
SEGUINDO
A defesa do empresário bolsonarista Otávio Oscar Fakhoury apresentou ao presidente do STF, Dias Toffoli, reclamação contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio das contas e perfis em redes sociais de apoiadores de Jair Bolsonaro investigados no inquérito que apura ataques contra o Supremo.
ASSINE VEJA
O advogado João Manssur, que representa o empresário, sustenta que a decisão “é uma clara afronta à ADPF nº. 130, de 2009, a qual, por maioria, o Supremo Tribunal Federal declarou que a Lei de Imprensa é incompatível com a atual ordem constitucional e, com isso, deixou clara que nenhuma censura às liberdades de expressão, manifestação e imprensa seria justificada, exceto quando seu conteúdo manifestasse um discurso de ódio, nos termos de seus precedentes”.
Dessa forma, o advogado pede a Toffoli que suspenda a decisão e ordene o desbloqueio de contas de Fakhoury. “Quanto ao cabimento da presente ação e sua adequação ao paradigma invocado, o STF tem admitido a utilização da ADPF 130 como parâmetro para o ajuizamento de reclamações que envolvam ameaças às liberdades de expressão e de informação”, explica Manssur.
Bolsonaro teme que ofensiva anti-Moro no TSE legitime inelegibilidade
O novo plano de Bolsonaro para tentar anistia e disputar eleição em 2026
Pauta-bomba acesa por Pacheco no Senado não terá vida fácil — e com razão
Apresentadora Christina Rocha é demitida do SBT; saiba o motivo
5 ótimos filmes que entraram na surdina nas plataformas, da Netflix ao Max
