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A semana começa quente no Congresso com a movimentação de vários setores da economia para a derrubada de um veto presidencial a dispositivos da nova Lei de Falências.
O foco do empresariado é o veto do presidente Jair Bolsonaro aos art. 6º-B e 50-A, inciso II, da Lei nº 14.112/2020, aprovada em dezembro para dar mais fôlego a empresas passando por processos de recuperação judicial.
Os artigos vetados preveem o afastamento temporário da trava de 30% para uso de prejuízos fiscais acumulados e a isenção de PIS e Cofins na renegociação de créditos.
Na defesa dos dispositivos, o empresariado argumenta que, além de terem sido negociados diretamente com a equipe econômica, os artigos aproximam a lei brasileira de legislações internacionais e não ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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