A Casa do Precatório, que se classifica como uma legaltech, afirma ter antecipado mais de 500 milhões de reais em títulos de dívida expedidos pela Justiça contra estados, municípios e a União no ano passado. Para 2024, tem a meta de triplicar o montante, para 1,5 bilhão de reais em antecipações.

Cobrando um deságio de cerca de 30% sobre o valor de face de precatórios federais para antecipar o pagamento da dívida, a Casa do Precatório diz que consegue reduzir o tempo de espera de clientes para receber o dinheiro de, em média, 15 anos para sete dias.

Recentemente, o governo Lula transferiu 92 bilhões de reais ao Poder Judiciário para quitar o passivo acumulado de ordens judiciais de pagamento contra a União.

Em 2023, seu primeiro ano de atuação, a legaltech se concentrou em precatórios estaduais e municipais. Adiantou a clientes ordens de pagamento expedidas pela Justiça aos entes federados em cerca de 1.500 ações diferentes.

A vender do precatório à empresa funciona em três etapas. Inicialmente, a Casa do Precatório apresenta uma proposta de antecipação “conforme as necessidades do cliente”, levando em conta seu histórico judicial, e, se ele aceitá-la, formaliza o contrato.

O documento é assinado em cartório ou pela plataforma eletrônica da legaltech. Na última etapa, as partes conferem a efetivação do pagamento, e só deixam o cartório com a confirmação do depósito.

• Mais lidas

1

Brasil

Galvão Bueno tem contas penhoradas por dívida milionária de vinícola

2

Brasil

Juiz de Santa Catarina processa Ivete Sangalo

3

Cultura

A cena forte que vai ao ar em ‘Renascer’ – e não existia na trama original

4

Brasil

Os estados mais vitoriosos contra o crime, em meio à crise de segurança

5

Brasil

A disputa acirrada pela prefeitura de uma das capitais nacionais do agro

• dívida dos estados
• dívida pública