‘É muito ruim União dar calote’, diz Barroso sobre precatórios

Durante o evento virtual promovido pela XP nesta quarta, o presidente do TSE Luís Roberto Barroso criticou a PEC dos Precatórios, medida em tramitação na Câmara que permite o parcelamento do pagamento de dívidas da União.

Perguntado sobre qual o papel do Judiciário na discussão, o ministro afirmou que o tema não é “culpa” do STF e que as dívidas são fruto de condutas impróprias do governo.

“É muito ruim a União dar calote. Todo ano tem precatório, é a maneira de o governo pagar as condenações judiciais. Faltou ali monitoramento. Foi aquela lógica brasileira de que você vai jogando para a frente, mas uma hora a conta chega. Essa culpa o Judiciário não carrega”, declarou.

Na última terça, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que deve conversar ainda nesta semana com o presidente do STF, Luiz Fux. Lira quer que a Corte atue para que a PEC respeite o teto de gastos.

O volume de precatórios da União previsto para 2022 é calculado em 89,1 bilhões de reais — em 2021, o montante é de 56,4 bilhões. O crescimento é visto pelo governo como algo “muito além da expectativa”.

Como a despesa com precatórios faz parte do Orçamento, está dentro do teto de gastos e é obrigatória. Dessa forma, pressiona o teto, podendo levar a cortes em outras áreas.